03/07/2012: Sociedade brasileira comemora aprovação dos 10% do PIB para a educação pública

Sociedade brasileira comemora aprovação dos 10% do PIB para a educação pública

Brasil, 27 de junho de 2012.

Centenas de ativistas, estudantes, professores, gestores e especialistas de educação comemoraram na noite desta terça-feira, 26/6, a aprovação do percentual equivalente a 10% do PIB para a educação pública.

Depois de 17 meses em tramitação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi finalmente aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria. Em relação à meta 20, sobre o financiamento da educação, deputados e deputadas foram unânimes em aprovar o patamar de 10% do PIB.

“Com uma posição suprapartidária e partidária, sim, a favor da educação e da soberania deste País, aprovamos o Plano Nacional de Educação, com um conjunto de avanços que foram possíveis de serem negociados entre todos os partidos, que aperfeiçoaram a proposta do Executivo”, afirmou Newton Lima, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Pressionado pelo Governo Federal, o presidente da Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a sugerir que a votação, mais uma vez, fosse adiada. Porém, os diversos movimentos sociais presentes pressionaram para que a deliberação final acontecesse ainda no fim do dia de ontem. Assim, às 19h30, os deputados e deputadas retornaram ao Plenário 8, após cumprirem agenda no Plenário da Casa, e aprovaram o índice equivalente a 10% do PIB para a educação pública a ser alcançado em dez anos.

Após a aprovação, manifestantes tomaram o Plenário e comemoram a emblemática vitória, construída em uma longa jornada de 17 meses.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que a interação entre a sociedade civil e o parlamento foi o principal fator para a aprovação dos 10% do PIB para a educação. "A Câmara dos Deputados abriu espaço para a sociedade civil, questionou, ponderou, negociou e nós realizamos nosso papel de defender princípios, acompanhar, propor e apresentar soluções para a garantia de um PNE pra Valer. No saldo, quem ganhou foi o Brasil."

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), redator do destaque aprovado ontem sobre o financiamento da educação, o papel da Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a tramitação do PNE foi fundamental para convencer os deputados da viabilidade dos 10% do PIB para a educação pública. “Sem a participação da Campanha nós não teríamos chegado a essa conquista. A Campanha é uma expressão, bem ampla, de todas as entidades e movimentos que lutam por uma educação pública de qualidade. O rigor técnico e a qualidade das informações que a Campanha ofereceu aos deputados foram fundamentais para a gente virar o jogo”, afirmou.

Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), “o papel da Campanha foi extremamente importante não só do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista político. A Campanha nos deu argumentos sólidos”, disse.

O deputado Izalci Lucas (PR-DF) concorda. “O papel da sociedade civil, em especial da Campanha, foi fundamental não só em relação ao acompanhamento da matéria, mas principalmente subsidiando nossas posições, isso foi muito importante”.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública pode ser considerada um avanço. "É o mínimo para enfrentar o passivo educacional brasileiro." Segundo o parlamentar, o dia de ontem marcou uma vitória do movimento educacional. "Sem a Campanha, o texto do Vanhoni com 7,5% do PIB ou 8% do PIB seria aprovado, mas este patamar seria insuficiente."

Na sessão de ontem, pouco antes da aprovação no plenário, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que "quem não acredita na força da sociedade civil aprendeu uma boa lição". Para Fátima "o PNE tem a cara da sociedade brasileira, a cara dos movimentos sociais, que lutaram. Em especial a Campanha, o movimento estudantil, os trabalhadores e gestores da educação".

Movimento PNE pra Valer! - Antes mesmo do PL 8035/2010 iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa. Diversas destas emendas da Campanha foram incorporadas integralmente por deputados da Comissão Especial do PNE e constam do relatório substitutivo aprovado ontem.

Audiências Públicas– A Campanha participou de todas as audiências públicas na Comissão Especial que analisa o PNE. Em boa parte delas, representantes da rede foram expositores, defendendo as posições coletivas.

Além disso, desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” realizaram, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entendesse o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação. Além de diversas atividades em Brasília, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, incluindo parlamentares da Comissão Especial do PNE.


Nota Técnica - Em agosto de 2011, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a necessidade de aplicação equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.

Outro instrumento que auxiliou muito a luta da Campanha junto aos deputados foi o estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública.

Próximos passos - a partir da próxima semana, a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação retomará conversas já iniciadas com senadores e senadoras para aprimorar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Além de melhorias necessárias, também trabalhará para que não ocorram retrocessos.